A decisão, regularmente expedida pelo juízo competente, determinava a transferência de valores bloqueados via sistema SISBAJUD, ferramenta oficial do Poder Judiciário para garantir a efetividade de decisões financeiras. Entretanto, o banco não realizou a transferência, mesmo após a confirmação do bloqueio e a emissão da ordem pelo sistema.
Descumprimento e silêncio institucional
Segundo informações do advogado responsável pela execução, o banco teve ciência inequívoca da determinação judicial. Representante do Bradesco chegou a receber pessoalmente cópia da decisão, com protocolo e anotação de encaminhamento interno ao jurídico da instituição.
Ainda assim, nenhuma providência foi adotada até o momento, deixando a ordem judicial em aberto há vários dias, sem justificativa técnica ou manifestação formal.
Juristas e operadores do direito ouvidos pela reportagem classificam o episódio como “ato atentatório à dignidade da Justiça”, uma das mais graves condutas possíveis em um processo judicial. A omissão, além de representar desobediência direta à autoridade judicial, coloca em xeque a efetividade do sistema SISBAJUD, que deveria assegurar o cumprimento automático de determinações de bloqueio e transferência de valores.
Risco de descrédito do SISBAJUD e da segurança jurídica
Criado para substituir o antigo BacenJud, o SISBAJUD é uma das principais ferramentas de garantia da execução judicial no Brasil, permitindo bloqueios e transferências online entre o Poder Judiciário e instituições financeiras.
O não cumprimento de uma ordem emitida por esse sistema — especialmente por um dos maiores bancos do país — gera preocupação institucional e acende o alerta sobre a segurança e a autoridade do próprio Judiciário.