Entrou em vigor a Lei nº 2.754, de 12 de janeiro de 2026, que reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), fortalece o controle sanitário e a fiscalização de estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal no município. A nova Lei foi sancionada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD).
Com a nova legislação, o SIM passa a atuar com procedimentos padronizados e alinhados às normas federais, garantindo maior segurança alimentar, proteção à saúde da população e segurança jurídica para produtores e empreendedores.
A gestão e execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) são de competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), com inspeção realizada por médico-veterinário, profissional legalmente habilitado.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva, a reestruturação do Serviço de Inspeção representa um avanço importante para o município.
“O SIM é fundamental para valorizar a agricultura familiar, assegurar a qualidade e a segurança sanitária dos produtos de origem animal e ampliar a comercialização segura desses alimentos, especialmente nas feiras livres do Município, garantindo segurança alimentar e proteção à saúde da população,” comenta.
A atuação do serviço será realizada de forma integrada com outros órgãos, incluindo o Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde. Para a coordenadora da Vigilância Sanitária, Ieda Lomes, a nova Lei aprimora o trabalho técnico da Prefeitura.
“A padronização dos procedimentos e a integração entre os órgãos municipais fortalecem a segurança alimentar e a proteção da saúde da população”, afirma.
Como próximo passo, o Município trabalha para firmar parcerias com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS–SUL), visando à adesão do SIM ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Com isso, os produtos inspecionados em nível municipal poderão alcançar validade nacional, ampliando mercados e fortalecendo a agroindústria local A medida reafirma o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro com a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e a valorização da produção local.
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